QUER BOTAR O CPF? Consumidor Empresarial Farmácias não podem exigir dados pessoais de clientes na oferta de descontos 02-06-2026 às 14:01
MOTORISTA NADA PARCEIRO Consumidor Responsabilidade Civil Juíza condena 99 por credenciar golpista com dados de outro homem 21-01-2026 às 19:58
CPF NA NOTA? Consumidor Compartilhar dados pessoais de consumidor não gera dano presumido, diz STJ 26-11-2025 às 13:48
AGUARDE NA LINHA Criminal Processo Tecnologia STF suspende análise de acesso da polícia a dados telefônicos sem autorização judicial 22-09-2025 às 11:43
FILTRAGEM DA PERSONALIDADE Família Juiz pode nomear inventariante digital para gerir dados de falecidos, diz STJ 09-09-2025 às 18:56
MERCADO DE INFORMAÇÕES Consumidor Responsabilidade Civil Com dano presumido, STJ adota posição mais rigorosa sobre compartilhamento de dados 09-09-2025 às 08:49
SEM AUTORIZAÇÃO Civil Banco de score de crédito não pode disponibilizar dados a terceiros, decide STJ 07-08-2025 às 14:44
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OPINIÃO Civil Herança digital e direito à personalidade post mortem: quem é o dono dos dados? 29-07-2025 às 16:25
A LEI É PARA TODOS Tecnologia Dados pessoais de criminosos também estão sob a proteção da LGPD, dizem especialistas 25-07-2025 às 16:55
OPINIÃO Constitucional Tecnologia Inteligência artificial tem crescido na área de segurança pública 02-07-2025 às 20:42
QUAL O CPF? Consumidor Coleta e venda de dados por farmácias geram ações indenizatórias 10-04-2025 às 13:55
DIREITO CIVIL ATUAL Responsabilidade Civil Disponibilização indevida de dados pessoais não sensíveis gera dano moral presumido 03-03-2025 às 11:14
SIGILO DOS DADOS Criminal STF vai reiniciar análise sobre prova obtida em celular encontrado no local do crime 24-02-2025 às 11:57
INCIDENTE DE CIBERSEGURANÇA Consumidor Tecnologia Seguradora é responsável por vazamento de dados sensíveis de cliente, decide STJ 13-02-2025 às 10:26
