DANDO UM CONFERE Criminal Flagrante de contagem de porções de drogas não confirma tráfico, decide STJ 19-02-2026 às 07:32
USO PRÓPRIO Criminal Dúvida sobre uso comercial da maconha afasta crime de tráfico, decide juiz 05-11-2025 às 10:55
FATOS E PROVAS Criminal Tese do STF sobre desclassificação do tráfico não cabe em HC, diz STJ 03-09-2025 às 08:45
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FATOS SÃO FATOS Criminal Desclassificação de tráfico para posse não exige aditamento da denúncia 19-07-2025 às 07:29
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TRÁFICO AFASTADO Criminal STJ desclassifica para consumo pessoal plantação de 56 pés de maconha 30-06-2025 às 15:49
PROVA DE AUTORIA Criminal MP deve superar inércia por se contentar com testemunho policial, diz ministro do STJ 18-06-2025 às 20:15
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CONSUMO PESSOAL Criminal 20g de droga não justificam crime de tráfico na modalidade ‘ter em depósito’ 29-03-2025 às 12:51
USUÁRIO ENCARCERADO Criminal STJ desclassifica tráfico em caso de preso flagrado ao voltar para presídio 09-03-2025 às 12:30
PEQUENAS QUANTIDADES Criminal A contragosto do MP, desclassificação de traficante para usuário avança no STJ 02-01-2025 às 08:51
JULGAMENTO POPULAR Criminal Para levar ao júri, dolo eventual do motorista embriagado deve ser inequívoco, diz STJ 28-11-2024 às 13:47
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