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OMISSÃO CARCERÁRIA Civil Estado do DF terá que indenizar família de preso agredido até a morte 19-05-2025 às 10:30
DIZER O ÓBVIO Criminal STJ autoriza antecipação do pecúlio para preso comprar itens de higiene 08-10-2024 às 20:17
VIOLÊNCIA SEM FIM Criminal Notas Curtas CNMP apresenta proposta de combate a tortura e maus-tratos em prisões 24-02-2024 às 12:16
SITUAÇÃO DELICADA Criminal Judiciário STJ concede HC para juiz da Execução providenciar exame para preso doente 09-12-2023 às 16:16
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