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UM PASSO ATRÁS Civil Família Falta de previsão legal impede registro de união poliafetiva em cartório 29-05-2026 às 11:46
OPINIÃO Família Limites da autonomia privada: (im)possibilidade de regimes híbridos e alteração do regime de bens 06-05-2026 às 19:34
DIREITO CIVIL ATUAL Civil Leis Custódia de animais de estimação e o Direito de Família 04-05-2026 às 16:24
EQUILÍBRIO PÓS-DIVÓRCIO Civil Família Alimentos compensatórios têm viés indenizatório e independem de necessidade 19-04-2026 às 07:49
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CULPA SISTÊMICA Civil Família TJ-RJ afasta perda de objeto em ação de divórcio por falha de sistema 21-03-2026 às 10:30
O DIREITO ALCANÇA Família STJ autoriza execução provisória de pensão alimentícia fixada na Polônia 20-03-2026 às 10:57
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FICARAM NA SAUDADE Civil Família TJ-SP condena homem a indenizar dois filhos por abandono afetivo 20-02-2026 às 21:45
CÁLCULO DO ABANDONO Família Lei impõe a juízes o desafio de fixar o valor do afeto em ações de reparação de danos 17-02-2026 às 08:51
OPINIÃO Leis A evolução do casamento civil e o reconhecimento das religiões de matriz africana 14-02-2026 às 17:14
QUERER É PODER Civil Família Para decretação do divórcio, basta a vontade de uma das partes, decide TJ-AC 28-01-2026 às 18:14
A FILHA É DOS DOIS Família Pai desempregado deve reembolsar ex-companheira por gastos na gravidez 23-01-2026 às 21:45
