GRITO DE UM DONO SÓ Comercial Juíza afasta especialidade e ordena uso exclusivo de marca pelo Bahia 22-01-2026 às 08:23
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PESO DA FAMA Propriedade Intelectual Dano moral é presumido em caso de uso indevido de marca famosa, diz TJ-SP 02-12-2025 às 20:58
FEIJU PARA TODOS Propriedade Intelectual Empresa não pode ter exclusividade sobre marca com expressão genérica 03-05-2025 às 14:34
BOBEOU, PERDEU Empresarial Propriedade Intelectual Em disputa por marca, registro no INPI garante direito sobre o nome 21-12-2024 às 07:28
DOCE VITÓRIA Propriedade Intelectual Empresa de chocolates pode usar embalagens similares às de concorrente, decide TJ-SP 21-07-2024 às 08:54
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PIRATA ONLINE Propriedade Intelectual Venda de roupas sem autorização de dono da marca gera dever de indenizar 17-07-2024 às 15:48
