RÉGUA TEMPORAL Previdência Restituição de IRPF por doença grave conta a partir do diagnóstico 19-03-2026 às 11:51
VAI E NÃO VOLTA Trabalhista Empregado será indenizado por demissão depois de retorno de licença 27-01-2026 às 11:59
VAI E NÃO VOLTA Trabalhista Empregado será indenizado por demissão depois de retorno de licença 27-01-2026 às 11:59
DISPENSA DISCRIMINATÓRIA Trabalhista Trabalhadora demitida com câncer deve ser reintegrada ao plano de saúde da empresa 26-11-2025 às 12:19
DISPENSA DISCRIMINATÓRIA Trabalhista Trabalhadora demitida com câncer deve ser reintegrada ao plano de saúde da empresa 26-11-2025 às 12:19
FAZENDO AS CONTAS Constitucional Previdência STF vai reiniciar julgamento sobre regras de cálculo para aposentadoria por doença grave 25-10-2025 às 13:43
PRÁTICA TRABALHISTA Trabalhista Dispensa discriminatória de empregado com doença grave e direito à reintegração 09-10-2025 às 12:17
NOVO CÁLCULO Constitucional Previdência STF suspende julgamento sobre regras de cálculo para aposentadoria por doença grave 22-09-2025 às 13:44
NOVO CÁLCULO Constitucional Previdência STF suspende julgamento sobre regras de cálculo para aposentadoria por doença grave 22-09-2025 às 13:44
OPINIÃO Tributário STF afasta obrigatoriedade de requerimento administrativo para isenção de IR por doença grave 04-04-2025 às 19:32
CUIDADOS COM A SAÚDE Civil Plano de saúde deve indenizar e oferecer serviço de home care a paciente grave 09-01-2025 às 08:27
OPINIÃO Tributário Isenção fiscal por doença grave: STF precisa reavaliar dispensa do prévio requerimento administrativo 22-12-2024 às 07:07
DISPENSA DISCRIMINATÓRIA Trabalhista Recepcionista com visão monocular receberá indenização por ter sido dispensada 26-07-2024 às 14:32
OPINIÃO Trabalhista Doenças comuns, alegação de dispensa discriminatória e reintegração 16-07-2024 às 18:36
OPINIÃO Previdência Isenção de IR por moléstia grave e a contemporaneidade da doença 26-06-2024 às 09:21
