ESQUECERAM DE MIM Criminal Deixar criança sozinha em casa à noite configura dolo eventual de abandono de incapaz 10-06-2026 às 10:51
CULPA DA LATINHA Criminal Embriaguez do motorista e alta velocidade não implicam dolo eventual 31-05-2026 às 11:46
INVENÇÃO EXÓTICA Criminal Dolo eventual não comporta agravante de dificultar defesa da vítima, diz ministro 18-02-2026 às 12:11
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FREIO LEGAL Criminal Gravidade do crime de trânsito não basta para manter preventiva, decide STJ 16-12-2025 às 21:21
SE BEBER, NÃO DIRIJA Criminal Embriaguez, por si só, não caracteriza dolo eventual em crime de trânsito 24-10-2025 às 21:21
TRAGÉDIA NA AREIA Criminal Cinco viram réus por homicídio após morte em racha de charretes na praia 27-04-2025 às 10:45
CONTRADIÇÃO CONCEITUAL Criminal Qualificadora do perigo comum é incompatível com dolo eventual, diz TJ-SP 06-03-2025 às 18:52
JULGAMENTO POPULAR Criminal Para levar ao júri, dolo eventual do motorista embriagado deve ser inequívoco, diz STJ 28-11-2024 às 13:47
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CONTRÁRIO ÀS PROVAS Criminal Embriaguez do condutor, por si só, não basta para dolo eventual, diz STJ 27-10-2024 às 07:31
SE BEBER NÃO DIRIJA Criminal Embriaguez em acidente de trânsito, por si só, não configura dolo eventual 14-05-2024 às 07:49
