REFORMA PARA PIOR Omissão sobre dolo afasta improbidade se recurso for do réu, decide STJ Administrativo Danilo Vital – 14-07-2026 às 14:13
A QUEM CABE O TRABALHO STJ vai decidir quem deve provar se réu por receptação sabia do ilícito Criminal Processo Danilo Vital – 20-05-2026 às 17:49
