CONVICÇÃO PROVISÓRIA Criminal STJ julga condenação por tráfico sem laudo toxicológico definitivo 27-05-2026 às 14:13
DELIVERY ILEGAL Criminal STJ revisa jurisprudência para decidir que quem encomenda drogas em presídio comete crime 25-05-2026 às 18:42
DANDO UM CONFERE Criminal Flagrante de contagem de porções de drogas não confirma tráfico, decide STJ 19-02-2026 às 07:32
TEU PASSADO NÃO CONDENA Criminal Ato infracional na adolescência não afasta tráfico privilegiado, diz STF 02-01-2026 às 07:54
TRÁFICO PRIVILEGIADO Criminal Valor da droga transportada por mula não comprova envolvimento com facção 27-11-2025 às 18:08
PRESO DE CABEÇA FEITA Consultor Jurídico Posse de maconha para consumo na cadeia continua falta grave, afirma STJ 28-08-2025 às 18:45
AD AETERNUM Criminal Gravidade do crime não é suficiente para manter preventiva, diz juíza 19-07-2025 às 12:31
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AGRAVAMENTO INDEVIDO Criminal STJ discute se quantidade ínfima de droga permite aumento da pena-base 11-04-2025 às 13:47
PRÁTICA HUMILHANTE Criminal Supremo proíbe revista íntima em visitantes de presídios, mas relativiza uso de provas 02-04-2025 às 17:46
STF & CANNABIS Criminal Judiciário Após descriminalização da maconha, especialistas querem regulamentação 18-02-2025 às 20:58
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DESCRIMINALIZAÇÃO NÃO É LEGALIZAÇÃO Criminal Judiciário Supremo não reconheceu direito à entorpecência, diz Gilmar Mendes 18-02-2025 às 11:13
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