OPINIÃO Condenação em honorários deve ser afastada em caso de adesão a Refis Tributário Janssen Murayama – 10-03-2026 às 07:02
SEM FATO GERADOR Não cabe cobrança de IPTU em área de preservação permanente, diz TJ-SC Administrativo Tributário 13-01-2026 às 15:53
PROCESSO TRIBUTÁRIO Os meios de defesa do contribuinte na execução fiscal Tributário Isabella Pontes Marinho Falcão – 27-04-2025 às 08:00
