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REPONSABILIDADE PRÓPRIA Civil Vítima em estado de embriaguez é exclusivamente culpada por acidente, diz TJ-DF 06-01-2025 às 19:51
CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE Criminal Confissão espontânea parcial justifica diminuição de pena, decide Schietti 24-08-2024 às 08:51
OPINIÃO Criminal Responsabilidade Civil Um reproche à Súmula 664 do STJ: a consunção fora de eixo 29-11-2023 às 11:15
