MUITA CALMA NESSA HORA Criminal Entrada em domicílio sem autorização judicial requer que ação seja urgente 09-02-2026 às 15:47
DIFICULDADES TÉCNICAS Tecnologia STJ reavalia se provedor deve identificar usuário sem saber a porta lógica 10-12-2025 às 17:43
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NA DÚVIDA, CHAME O PRESIDENTE Criminal Tribunais não podem escolher desempatar casos criminais, diz PGR 23-04-2025 às 10:30
IN DUBIO ENTRA O PRESIDENTE Criminal Processo STJ contraria intenção do legislador ao permitir desempate em ações penais 02-04-2025 às 08:52
EMPATE É DA DEFESA Criminal Presidente do STJ pode desempatar votação em julgamentos penais 19-03-2025 às 18:53
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RELATORIA DUPLA Criminal STJ admite Habeas Corpus para discutir competência por prevenção para julgamento 19-02-2025 às 14:14
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EMPATE É DA DEFESA Criminal STJ vai definir se presidente pode desempatar votação em casos penais 16-02-2025 às 09:51
EMPATE É DA DEFESA Criminal STJ vai reavaliar se presidente da Seção Criminal também pode votar 12-12-2024 às 18:13
