PALAVRAS VÃS Administrativo Processo Reparação por dano material em contrato exige prova e afasta prejuízo presumido 03-06-2026 às 11:01
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ENTENDIMENTO CONTRARIADO Empresarial Fachin suspende cobrança de dívida da Embrapa sem regime de precatórios 15-01-2025 às 18:23
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BC EM DEBATE Eventos Não faz sentido defender BC isolado da política, mas sob influência do mercado, diz economista 04-09-2024 às 11:46
OPINIÃO Administrativo Financeiro Banco Central como ‘empresa pública’ é escolha imprudente 30-06-2024 às 06:31
OPINIÃO Administrativo Trabalhista O dever de motivar a dispensa de empregados públicos segundo o STF 27-02-2024 às 14:24
PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE Constitucional Trabalhista STF tem maioria contra demissão sem justificativa de concursado de empresa pública 08-02-2024 às 18:08
