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QUESTÃO PRIVADA Constitucional Empresarial Recuperação Judicial STF mantém decisão contra recuperação judicial e falência de estatais 02-12-2025 às 12:55
QUESTÃO PRIVADA Constitucional Empresarial Recuperação Judicial STF forma maioria contra recuperação judicial e falência de estatais 17-10-2025 às 09:31
BLOQUEIOS BLOQUEADOS Constitucional Financeiro Processo Dívidas de estatais prestadoras de serviços públicos devem ser pagas por precatórios 14-06-2025 às 13:54
OPINIÃO Administrativo Programa de integridade nas estatais: por que ainda é tão difícil colocá-lo em prática? 03-06-2025 às 06:34
ÔNUS DE QUEM? Trabalhista Benefício previsto em norma coletiva não serve para terceirizados de empresa pública 29-04-2025 às 11:52
OPINIÃO Administrativo Governança corporativa, corrupção e probidade: um diálogo necessário para as estatais brasileiras 17-01-2025 às 09:19
OPINIÃO Administrativo Acordo extrajudicial no âmbito dos processos administrativos de sanção das estatais 17-10-2024 às 15:22
OPINIÃO Trabalhista Empresas estatais e prerrogativas de Fazenda Pública na Justiça do Trabalho 09-08-2024 às 18:31
