BATATA QUENTE Constitucional Criminal STF vai definir competência para crimes contra espécies ameaçadas 09-01-2026 às 10:30
INTERESSE DA UNIÃO Ambiental Criminal TJ-SC reconhece ‘incompetência absoluta’ de juízo e anula condenação de engenheiro por crime ambiental 26-02-2025 às 13:52
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