ABUSO COM O OLHAR Criminal Contemplação lasciva forçada basta para configurar crime de estupro 15-06-2026 às 15:42
RÉGUA PENAL Criminal Pena-base no mínimo legal sem circunstância negativa exige semiaberto 12-06-2026 às 11:01
O CORPO FALA Criminal Busca do réu por satisfação sexual não é necessária para configuração do estupro 20-03-2026 às 18:52
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DIGNIDADE HUMANA Criminal Processo STF julga se ataque à vítima em audiência de ação por estupro tem repercussão geral 19-03-2026 às 20:21
SEM CONTATO FÍSICO Criminal Não há estupro virtual contra vítima maior de idade, decide ministro do STJ 08-11-2025 às 08:24
RESULTADO MANTIDO Criminal STJ mantém prisão e cumprimento de pena de Robinho por estupro 04-09-2025 às 12:44
MAIS PUNITIVISMO Leis Política CCJ da Câmara dos Deputados aprova aumento de penas para crimes sexuais 02-07-2025 às 21:19
MAPEAMENTO DA CLASSE Advocacia OAB-RJ lança pesquisa inédita sobre violência contra advogadas 27-06-2025 às 17:52
OPINIÃO Criminal Internacional Daniel Alves: absolvição na apelação e o que Ferrer Beltran não disse (mas diria) 08-04-2025 às 13:16
OPINIÃO Criminal Proteção da vítima nos crimes de estupro: entre presunção de inocência e necessidade de justiça 01-04-2025 às 06:39
UMA NOVA TENTATIVA Criminal STF interrompe análise do pedido de Robinho por irretroatividade de lei 30-03-2025 às 12:15
A PALAVRA NÃO BASTA Criminal Internacional Corte espanhola alega falta de provas para absolver Daniel Alves por estupro 28-03-2025 às 13:51
DÚVIDAS FUNDADAS Criminal Relato de estupro de vulnerável sem consonância com provas permite absolvição do réu 24-03-2025 às 19:13
