INSTRUMENTO DE TRABALHO Civil Constitucional Impedir a atividade e o sustento do devedor afasta suspensão de CNH 17-05-2026 às 10:32
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UMA LONGA JORNADA Civil Parcela futura pode ser incluída em execução de taxa de condomínio 21-04-2026 às 07:52
FORA DA REGRA Civil Interdição só é válida se for registrada em cartório, diz juíza 12-06-2025 às 08:16
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL Civil OAB critica projeto de lei que autoriza cartórios a cobrarem dívidas 16-02-2025 às 15:45
DEVENDO E GASTANDO Civil Juiz suspende passaporte de mulher que deve R$ 150 mil e ostenta pelas redes sociais 24-10-2024 às 09:53
OPINIÃO Processo Pela positivação do incidente de investigação de natureza preparatória no processo de execução 17-10-2024 às 20:58
SÓ FICARAM AS MEIAS Civil Coleção de 7,5 mil pares de tênis é penhorada para pagamento de dívida 04-07-2024 às 07:31
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VERBA ALIMENTAR Civil TJ-SP afasta penhora parcial de salário de vereadora de Atibaia 20-06-2024 às 20:30
