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DE VOLTA PRA CASA Aduaneiro Constitucional Tributário STF tem maioria a favor de imposto sobre mercadorias exportadas que retornam ao Brasil 20-03-2026 às 16:49
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TUDO ÀS CLARAS Aduaneiro Tributário Carf anula autuação de R$ 100 milhões contra empresa de alimentos 27-05-2025 às 11:56
OPINIÃO Comercial Constitucional Internacional Geopolítica da soja e limites do direito na defesa da soberania alimentar 26-04-2025 às 17:28
EXPORTAÇÃO DE TRIBUTOS Tributário Crédito de IPI torna produto brasileiro mais competitivo no exterior 14-04-2025 às 08:22
OPINIÃO Empresarial Cobrança de armazenagem na exportação: aspectos regulatórios e contratuais sobre marco temporal 08-04-2025 às 15:22
RUMO AO EXTERIOR Tributário Isenção de ICMS alcança todas as fases do processo de exportação, diz STJ 23-03-2025 às 07:27
