ESTRADA DA VIDA Comercial Regulatório Poder público não pode cobrar por uso de faixa de domínio para instalação de rede elétrica 26-01-2026 às 19:58
POR BAIXO DA PISTA Administrativo STJ proíbe cobrança por uso de faixa de domínio de rodovias em serviço essencial 07-08-2025 às 17:53
OPINIÃO Administrativo Cobrança pelo uso da faixa de domínio: plenário do STF encerra a controvérsia 06-03-2025 às 06:02
NESTA LONGA ESTRADA DA VIDA Administrativo STF veta cobrança por uso de margem de rodovia para transmissão de energia 16-12-2024 às 14:26
