LÓGICA INVERTIDA Lula veta PL que altera prazo para regularização de imóvel em fronteira Constitucional 09-01-2026 às 15:49
OPINIÃO Ratificação de registro imobiliário de terras em faixas de fronteira Civil Leis José Mauro Rocha – 26-09-2025 às 09:25
OPINIÃO Ratificação de terras na faixa de fronteira: origens e desafios Civil Leonardo Catto Menin, Heloisa Führ Bonamigo, Paula Cristina Gava de Salles – 14-09-2024 às 17:20
