OMISSÃO VIRTUAL Civil Rede social deve indenizar usuário por não excluir perfil ofensivo 30-05-2026 às 13:49
FALSA COMUNICAÇÃO Civil Criminal Homem acusado de furtar o carro que comprou deve ser indenizado por danos morais 24-05-2026 às 07:41
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CONSTRANGIMENTO E ABUSO Consumidor Varejista deve indenizar consumidores acusados falsamente de furto 29-11-2025 às 08:53
INDUÇÃO IRRESPONSÁVEL Criminal Mulher é condenada por acusar ex-marido de abuso sexual contra filha 22-08-2025 às 14:31
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SEM COMPROVAÇÃO Trabalhista Empresa que acusou empregado de furto deve reverter justa causa 31-01-2025 às 11:57