LAÇO INDESATÁVEL Civil Família Pai adotivo não pode desfazer registro feito de forma voluntária, decide TJ-MG 19-05-2026 às 12:20
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APENAS SUPOSIÇÕES Civil Processo Trabalhista Não cabe ação civil pública em caso de mera suspeita de violação de direitos 10-04-2026 às 08:23
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IN DUBIO PRO REO Criminal Dúvida sobre depoimento leva TJ-RS a absolver réus por tentativa de assalto 02-04-2026 às 12:13
DANO AFASTADO Civil Violação de imagem exige comprovação de conduta e nexo causal, diz TJ-MG 24-10-2025 às 14:07
DOCUMENTOS CONTRADITÓRIOS Criminal Juíza vê contradição em relatórios e absolve acusado de integrar facção 06-09-2025 às 18:17
SEM DOLO Criminal Por falta de prova de crime, TJ-SP absolve réu de acusação de injúria racial 04-08-2025 às 21:59
IN DUBIO PRO REO Criminal Palavra de vítima de crime sexual não tem valor probatório absoluto, diz TJ-SP 27-07-2025 às 12:32
CADA QUAL COM SUA PALAVRA Criminal Insuficiência de provas anula falta grave de apenada 13-07-2025 às 14:20
DUAS VERSÕES PLAUSÍVEIS Criminal TJ-SP mantém absolvição de réu por lesão e ameaça contra ex-companheira 23-05-2025 às 15:45
IN DUBIO PRO REO Criminal Versões contraditórias da vítima inviabilizam condenação por estupro, diz TJ-SP 28-02-2025 às 20:16
ACUSAÇÃO MAMBEMBE Criminal Testemunho de policial não basta para condenação por tráfico, diz juiz 25-02-2025 às 07:28
INSUFICIÊNCIA DE PROVAS Criminal TJ-SP questiona palavra de vítima e Brennand é absolvido por estupro 11-10-2024 às 12:30
