OPINIÃO Tributário STJ não esgota questões sobre uso de seguro garantia em execução fiscal 30-04-2026 às 11:19
DERROTA DO FISCO Tributário STJ restringe recusa da fiança e do seguro-garantia na execução fiscal 14-02-2026 às 09:54
OPINIÃO Tributário Tema Repetitivo nº 1.385 do STJ: a execução fiscal entre técnica e coerção 11-02-2026 às 16:18
OBSTÁCULO INDEVIDO Empresarial STJ dispensa credor de apresentar fiança bancária em execução definitiva 10-02-2026 às 10:07
DIREITO DO CONTRIBUINTE Tributário STJ julga se Fazenda pode recusar fiança ou seguro-garantia na execução fiscal 12-11-2025 às 19:54
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PREFIRO A PENHORA Tributário STJ vai definir se Fazenda pode recusar a garantia na execução fiscal 03-10-2025 às 18:40
INSTRUMENTOS REFORÇADOS Civil Decisão do STJ fortalece seguro-garantia, fiança e direito de defesa 24-06-2025 às 08:52
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POR ANALOGIA Processo Fiança bancária e seguro-garantia judicial suspendem crédito não tributário, diz STJ 12-06-2025 às 13:56
MARCO TEMPORAL Empresarial Créditos de fiança bancária gerados após recuperação judicial a ela não se submetem 09-03-2025 às 09:50
FIM DA FILA Recuperação Judicial Fiança contratada antes da recuperação a ela se submete mesmo se crédito surgiu depois 02-09-2024 às 19:19
PROCESSO TRIBUTÁRIO Consultor Jurídico Fiança e seguro: é hora de alterar o artigo 151 do CTN 21-04-2024 às 08:00
