IN DUBIO PRO SUFFRAGIO Eleitoral Inelegibilidade por parentesco socioafetivo requer reconhecimento público, afirma TSE 30-05-2026 às 09:56
LINHA TRAÇADA Família Maioridade do filho não afasta prisão civil por dívida de pensão, diz STJ 06-08-2025 às 07:31
SEM SAÍDA Família STJ libera quebra de sigilo para avaliar capacidade para pagar pensão 21-04-2025 às 09:45
AGRESSÃO SEM GÊNERO Criminal Lei Maria da Penha também alcança violência de mulher contra mulher 05-03-2025 às 21:59
ABANDONO AFETIVO Família Ausência de socioafetividade permite anular paternidade a pedido do filho, diz STJ 18-02-2025 às 17:56
PAI X FILHO Civil Ação de produção antecipada não depende de a prova ser útil, estabelece STJ 20-07-2024 às 09:53
