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RECURSOS REPETITIVOS Administrativo 1ª Seção do STJ fixa quatro teses sobre pensionistas militares 26-03-2025 às 14:54
LEGITIMIDADE RECONHECIDA Trabalhista Assédio moral nas Forças Armadas é de competência do MPT, diz MPF 21-02-2025 às 14:26
PUNIÇÃO A GOLPISTAS Criminal Leis Projeto de lei aumenta punição a militar que atenta contra a democracia 28-09-2024 às 08:50
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ORDEM NA CASERNA Administrativo STF suspende análise sobre detenções e prisões disciplinares de militares 16-05-2024 às 13:49
MUDANÇA PÓSTUMA Constitucional STF reconhece repercussão geral de caso sobre pensão para filha trans de militar 17-04-2024 às 09:45
OPINIÃO Constitucional ADI 6.457: Terra não é plana e poder moderador militar não existe 10-04-2024 às 12:21
CADA UM NO SEU QUADRADO Constitucional STF conclui julgamento e rejeita ‘poder moderador’ das Forças Armadas 09-04-2024 às 09:47
CADA UM NO SEU QUADRADO Constitucional Forças Armadas não podem atuar como ‘poder moderador’, diz maioria do STF 01-04-2024 às 21:25
PODER MILITAR Constitucional Supremo começa a julgar limites da atuação das Forças Armadas 30-03-2024 às 08:52
RESPONSABILIDADE ESTATAL Constitucional União deve indenizar por morte de vítima de bala perdida em operação militar no RJ 14-03-2024 às 20:36
OPINIÃO Academia Constitucional Política Forças Armadas na democracia: Zaffaroni e Von Ihering pensam o nosso tempo 15-02-2024 às 06:32
CIDADANIA FARDADA Constitucional Ives Gandra emite parecer contrário à PEC que dificulta candidaturas de militares 08-02-2024 às 15:47
