BEM NEM SEMPRE ESSENCIAL Consumidor Troca imediata de celular com defeito não é garantida, decide STJ 12-06-2026 às 09:43
PREÇO NEBULOSO Consumidor Não há abuso em vender a prazo ‘sem juros’ e à vista pelo mesmo preço, diz STJ 01-04-2026 às 18:39
FORTUITO EXTERNO Consumidor Dever de segurança do fornecedor não alcança integridade física do consumidor 26-12-2025 às 17:51
DINHEIRO NA MÃO Consumidor STJ discute tese e modulação sobre devolução em dobro de cobrança indevida 19-09-2025 às 13:58
GARANTIAS DO CONSUMO Consumidor Dano moral por litigância forçada: responsabilização do fornecedor pelo uso indevido do tempo do consumidor 06-11-2024 às 08:00
NEGATIVAÇÃO INDEVIDA Civil Fornecedor responde por negligência ao emitir nota fiscal sem checar dados, diz STJ 09-10-2024 às 09:53
VULNERABILIDADE AFASTADA Consumidor Não incide CDC em relação entre concessionária de serviço público e banco 09-05-2024 às 13:48
