UM DIA A CASA CAI Civil Consumidor Construtora responde por defeitos estruturais que interditam imóvel 30-05-2026 às 11:56
OPINIÃO Consumidor Responsabilidade Civil ‘Fato do mundo’ nas rodovias: extensão do Tema 1.417/STF ao transporte rodoviário 19-03-2026 às 20:40
CASOS DE FORÇA MAIOR Constitucional Consumidor Responsabilidade Civil Suspensão nacional de ações sobre voos só se aplica a danos por fatores externos 11-03-2026 às 10:14
OPINIÃO Consumidor Culpa exclusiva do consumidor no golpe da falsa central de atendimento 06-10-2025 às 19:19
FORTUITO EXTERNO Consumidor Banco não precisa indenizar por golpe do falso atendimento 08-09-2025 às 11:58
FORTUITO EXTERNO Consumidor Banco não precisa indenizar por golpe do falso atendimento 08-09-2025 às 11:58
ARMA NA MÃO Responsabilidade Civil Supermercado não responde por ataque com faca que estava à venda 13-08-2025 às 07:49
FORTUITO EXTERNO Civil Motorista não responde por dano se causa do acidente foi pneu defeituoso 26-06-2025 às 18:56
BALA PERDIDA Consumidor Banco e transportadora respondem por danos causados por assalto a carro-forte 27-05-2025 às 18:34
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