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ESTRADA DA VIDA Tributário TJ-SC nega crédito de ICMS sobre insumos em fretes iniciados fora do estado 18-04-2026 às 16:52
FOME INSACIÁVEL Administrativo Juiz proíbe ANTT de aplicar multas a transportadora por piso do frete 04-02-2026 às 12:52
COMBINADO NÃO SAI CARO Comercial Vale-pedágio pago por reembolso não ofende lei, nem gera multa, diz STJ 29-10-2024 às 10:30
DIREITO DO AGRONEGÓCIO Tributário Exportações e crédito de PIS/Cofins do frete na formação de lote 20-09-2024 às 09:15
OPINIÃO Comercial Tributário Frete nacional na importação e frete interno na exportação 15-11-2023 às 13:16