NA BOCA PEQUENA Criminal STJ debate se denúncia anônima detalhada justifica ação policial 09-05-2026 às 17:58
PREVENÇÃO AO ABUSO Criminal Ministro do STJ propõe limites para busca veicular por policiais 08-05-2026 às 19:57
PREVENÇÃO AO ABUSO Criminal Ministro do STJ propõe limites para busca veicular por policiais 08-05-2026 às 19:57
GATO ESCALDADO Criminal Nervosismo ao ver a polícia é normal e não autoriza abordagem, propõe ministro 08-05-2026 às 15:53
CARROÇA NA FRENTE DOS BOIS Criminal Mera estranheza não basta para fundamentar busca e apreensão, diz ministro do STJ 04-05-2026 às 18:57
VOLUNTARISMO ESTRANHO Criminal Especiais Em 1 ano, STJ anulou provas contra 61 réus que ‘convidaram’ PMs a entrar em suas casas 02-04-2026 às 08:52
LUGAR ERRADO NA HORA ERRADA Criminal Caminhar em área de conflito não justifica abordagem policial, diz STJ 19-12-2025 às 12:49
FUNDADAS RAZÕES? Criminal Nervosismo ao questionar abordagem não valida ação policial, diz STJ 01-12-2025 às 11:48
FUNDADAS RAZÕES? Criminal Nervosismo ao questionar abordagem não valida ação policial, diz STJ 01-12-2025 às 11:48
PORTA AMASSADA Criminal Dirigir veículo em mau estado não justifica abordagem pessoal 12-10-2025 às 09:50
JÁ QUE ESTAMOS AQUI... Criminal Cumprimento de mandado de prisão não autoriza busca domiciliar, diz STJ 06-10-2025 às 13:53
BISBILHOTAGEM DE VIZINHANÇA Criminal Denúncia anônima de vizinhos não autoriza invasão de domicílio 07-09-2025 às 07:51
SE FICAR O BICHO COME Criminal STJ restringe comportamento ao ver a polícia como razão para abordagem 04-09-2025 às 13:50
BOAS-VINDAS Criminal Nervosismo de novato na cidade não justifica abordagem pessoal, diz STJ 06-08-2025 às 14:31
TIMING ERRADO Criminal Dar partida na moto ao ver viatura justifica abordagem pessoal, decide STJ 08-07-2025 às 14:31