DEVER DE SATISFAÇÃO Processo Trabalhista Ministro determina envio de acórdão a tribunal para eventual retratação 26-12-2025 às 14:31
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PER RELATIONEM Criminal Processo Fundamentação genérica invalida mandado de busca e apreensão 04-05-2025 às 10:30
OPINIÃO Processo Problemática das decisões genéricas em embargos de declaração e dever de fundamentação no CPC 15-02-2025 às 17:25
EXAME MISTERIOSO Civil Justiça de Goiás determina retorno de candidatos eliminados em concurso da Polícia Penal 14-02-2025 às 10:52
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VÍCIO INSANÁVEL Consultor Jurídico De ofício, TJ-BA anula decisão sem fundamentação que absolveu policiais 11-06-2024 às 12:32
ARGUMENTO VAZIO Criminal STJ anula provas de busca domiciliar autorizada com fundamentação genérica 10-05-2024 às 07:31
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TEM QUE FUNDAMENTAR Criminal STJ anula busca e apreensão autorizada por decisão genérica 11-04-2024 às 14:33
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