FAMÍLIA EM PRIMEIRO LUGAR Processo Trabalhista MPT não participa de ação se menor de idade tem representantes legais 07-03-2026 às 17:59
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PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA Consultor Jurídico Avó garante recebimento de salário-maternidade após obter a guarda de neto 13-08-2024 às 15:53
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IRRESPONSABILIDADE PROCESSUAL Civil Mentir em processo de guarda justifica multa por litigância de má-fé, decide TJ-SP 26-07-2024 às 09:55
DESCUMPRIMENTO DE VISITAS Família Juiz reconhece alienação parental e entrega guarda de filho ao pai 20-11-2023 às 11:48
