TORNEIRA FECHADA Civil Consumidor Concessionária de água deve provar causa de alto consumo para cobrança atípica 05-06-2026 às 12:58
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IDOSO DE SCHRÖDINGER Civil Juízo determina anulação de certidão de óbito de aposentado que está vivo 01-06-2026 às 13:00
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FALSA CENTRAL Civil Consumidor Banco deve ressarcir em dobro valores de empréstimos fraudulentos 17-05-2026 às 07:31
PORTAS ABERTAS Civil Deliberação de condomínio não pode restringir direito à acessibilidade 15-05-2026 às 11:49
DUPLO BENEFÍCIO Previdência Acúmulo de pensão por morte de cônjuge com a de filho é válido, decide TRF-3 14-05-2026 às 18:58
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OPINIÃO Consumidor Tecnologia Hipervulnerabilidade da mulher idosa negra nas relações digitais de consumo 13-05-2026 às 21:37
MORDIDA INDECENTE Civil Consumidor Previdência Sindicato terá que restituir em dobro descontos indevidos de aposentada 12-05-2026 às 17:50
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SUCESSÃO NATURAL Civil Trabalhista Curador herda dívida trabalhista após morte de curatelado, decide TST 07-05-2026 às 18:57
AMOR NÃO SE PAGA Trabalhista TRT-4 nega vínculo empregatício a mulher que mantinha relação amorosa com idoso 27-04-2026 às 07:50
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