PORTEIRA FECHADA Dívidas de ITBI e cartório não afastam impenhorabilidade de bem de família Civil Consumidor Tributário 25-05-2026 às 09:46
TOC TOC Imóvel único pode ser penhorado se não servir de moradia para família Trabalhista 12-04-2026 às 13:56
BEM INTOCÁVEL Impenhorabilidade de bens de família alcança direitos aquisitivos, decide STJ Civil Karla Gamba – 04-02-2026 às 20:16
OPINIÃO Alto valor do imóvel não afasta a proteção do bem de família Civil Matheus Cannizza, Geovanna Nicolete – 30-01-2026 às 06:05
OPINIÃO STJ fixa teses sobre exceção à impenhorabilidade do bem de família Civil Ellen Leonardi Tomasin – 14-09-2025 às 15:22
