ALÍVIO FISCAL Civil Processo Societário Tributário Cobrar ITBI é inconstitucional na integralização de capital social 09-03-2026 às 15:51
IMPOSTO A GOSTO Tributário Município não pode cobrar ITBI com base em estimativa própria, diz TJ-RS 24-05-2025 às 14:30
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OPINIÃO Tributário Análise do Tema 796/STF e da interpretação extensiva aplicada pelos tribunais 24-04-2025 às 13:19
OPINIÃO Tributário Imunidade do ITBI em integralização de imóveis ao capital social 08-12-2024 às 11:23
LIVRE DA MORDIDA Tributário ITBI não incide sobre transferência de imóvel para pessoa jurídica 01-12-2024 às 11:47
OPINIÃO Tributário Tema 1.348 do STF: a imunidade do ITBI na integralização de capital social 15-11-2024 às 17:15
OPINIÃO Tributário Tema 1.348 do STF: imunidade do ITBI nas holdings e seus impactos 11-11-2024 às 09:19
