EXIGÊNCIA MAIOR Criminal Decisão de pronúncia não pode se basear só em testemunhos indiretos de policiais 05-09-2025 às 13:49
ELO MAIS FRACO Criminal In dubio pro societate não serve para preencher lacunas probatórias, diz STJ 09-07-2025 às 17:51
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IN DUBIO PRO REO Criminal Pronúncia de réu exige probabilidade considerável de culpa, diz Mendonça 29-09-2024 às 08:50
NA DÚVIDA, PODE SEGUIR Improbidade Administrativa Apenas as ações de improbidade temerárias devem ser inadmitidas, diz STJ 27-09-2024 às 08:45
SENSO INCOMUM Criminal Ministério Público ‘Não há o que não haja’: agora já há ‘revisão criminal’ pro societate 08-08-2024 às 08:00
É PRO REO Criminal Judiciário In dubio pro societate é metáfora para definir exigência da prova, diz ministro do STJ 08-12-2023 às 08:49
OPINIÃO Criminal Falácia do princípio “in dubio pro societate” no processo penal brasileiro 23-11-2023 às 11:16
