OPINIÃO STF acirra divergência na incidência de IR sobre ganho de capital na doação em antecipação de legítima Civil Tributário Daniel Luiz Yarshell, Daniel Zarenczansky – 27-02-2025 às 06:09
OPINIÃO Distinguishing necessário e a indiscriminada aplicação do Tema 247 do STF Tributário Janson Hackbarth de Oliveira Matos – 03-10-2024 às 21:34
OPINIÃO STF x STJ: controvérsia da tributação da taxa Selic nos tribunais superiores Tributário Amanda Valença – 21-07-2024 às 09:21