REGRAS DO PROCESSO Processo STJ não considera extra petita acórdão que adotou fundamento diverso do alegado na apelação 16-02-2025 às 11:45
CAMINHOS PERIGOSOS Consumidor Recusa ao pagamento de indenização securitária por consumo de álcool requer prova inequívoca 10-02-2025 às 07:49
RISCO ASSUMIDO Civil Vício oculto em barco não exclui indenização de seguro por naufrágio em Salvador 28-06-2024 às 15:49
CERCAMENTO DE DEFESA Civil TJ-SP anula sentença que não deu oportunidade de produção de provas 23-03-2024 às 14:31
SEGUROS CONTEMPORÂNEOS Civil O interesse em agir nas ações de cobrança de indenização securitária 14-03-2024 às 08:00
DIREITO DO SEGURADO Civil Ação de cobrança de indenização securitária exige prévio requerimento administrativo 02-01-2024 às 20:30