DANOS EM MASSA Civil Processo Responsabilidade Civil STF vai reiniciar julgamento do papel do MP na liquidação coletiva de sentença 23-04-2026 às 09:54
DANOS EM MASSA Civil Processo Responsabilidade Civil STF volta a suspender análise do papel do MP na liquidação coletiva de sentença 12-11-2025 às 11:58
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DECOTE DO EXCEDENTE Civil Especiais Trabalhista Enriquecimento indevido reduz indenizações de motociclistas 24-10-2025 às 20:56
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VALORES AO LÉU Civil Falta de tabela para indenizações gera injustiças e recursos, diz ministra do STJ 11-09-2025 às 18:06
DESEQUILÍBRIO FINANCEIRO Civil Empresas de conglomerado podem responder solidariamente por crimes da Lei Anticorrupção 19-06-2025 às 14:19
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OPINIÃO Consultor Jurídico Transporte de cargas aéreas internacionais tem indenização uniformizada 25-02-2025 às 19:37
DEVO, NÃO NEGO... Constitucional Adiar indenização ao setor de açúcar e álcool custará mais à União 25-02-2025 às 08:48
ISOLAMENTO FORÇADO Constitucional Processo STF suspende análise sobre indenizações a filhos separados de pais com hanseníase 12-02-2025 às 09:58
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SANÇÃO PEDAGÓGICA Responsabilidade Civil Novo Código Civil cria obstáculos para elevação de indenizações 13-11-2024 às 08:51
