SÓ A PALAVRA NÃO BASTA Criminal Processo Sem materialidade, TJ-SP absolve ginecologista por abusos a paciente grávida 04-06-2026 às 18:30
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IN DUBIO PRO REO Constitucional Criminal Crime de milícia privada exige comprovação de vínculo associativo 24-03-2026 às 07:31
DOCUMENTOS CONTRADITÓRIOS Criminal Juíza vê contradição em relatórios e absolve acusado de integrar facção 06-09-2025 às 18:17
ASSALTO FLUVIAL Criminal Condenação não pode se basear só em depoimento de corréu, decide TJ-MG 14-06-2025 às 12:57
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CRIME SEM AUTOR Criminal Juiz absolve acusado de furto de carro por insuficiência probatória 31-03-2025 às 12:24
SUSPEITAS E OPINIÕES Criminal TJ-MG absolve acusado de furtar loja de aparelhos celulares por falta de provas 05-02-2025 às 07:31
REVIRAVOLTA NO CASO Criminal Por insuficiência de provas, TJ-SP absolve acusado de estupro de vulnerável 30-12-2024 às 12:31
PALAVRAS AO VENTO Criminal TJ-SP absolve réus que foram condenados apenas com base em confissão extrajudicial 14-08-2024 às 07:51
ATÉ OS DENTES Criminal TJ-MG absolve CACs condenados por porte ilegal de arma de fogo 28-02-2024 às 18:09
