OPINIÃO ITBI sobre integralização de imóveis em PJs: limites da atuação municipal e da legislação Civil Empresarial Tributário Carolina Nogueira Queder – 15-03-2026 às 06:01
OPINIÃO Insegurança jurídica na aplicação do Tema 796 do STF: TJ-MT reconhece imunidade de ITBI Tributário João Vitor Sanches – 17-07-2025 às 20:40
OPINIÃO Imunidade de ITBI na integralização de imóveis alocados a SCP hoteleira Societário Tributário Aurélio Longo Guerzoni, Beatriz C. B. Baccaro – 21-06-2025 às 07:03
OPINIÃO Imunidade do ITBI em integralização de imóveis ao capital social Tributário Ailton José de Andrade Junior – 08-12-2024 às 11:23
