SUSPEITA NÃO ENTRA Constitucional Criminal Geolocalização de celular roubado não autoriza ingresso em domicílio suspeito 16-04-2026 às 14:14
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OPINIÃO Criminal Polícia Sinal de celular autoriza o ingresso da polícia em domicílio? 24-02-2026 às 17:19
ACUSADO DE TRÁFICO Criminal Denúncia anônima, sem outros elementos, não legitima ingresso da polícia em domicílio 22-12-2024 às 17:52
PROVA ILÍCITA Criminal Invasão de domicílio não se justifica mesmo com apreensão de droga 30-11-2024 às 15:52
DENÚNCIA ANÔNIMA Criminal STJ anula condenação baseada em invasão de domicílio sem razão nem consentimento 13-10-2024 às 12:52
CONFLITOS INTERNOS Criminal Sem maioria, voto de Alexandre sobre invasão de domicílio já afeta decisões 07-03-2024 às 08:52
