PEQUENAS GRANDES CAUSAS Consumidor Juizados dos aeroportos do RJ resolvem 98% dos conflitos com aéreas 27-12-2025 às 16:30
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OPINIÃO Advocacia Judiciário Dificuldades das grandes empresas ao litigar no Juizado Especial Cível 05-12-2025 às 20:41
OPINIÃO Civil Consumidor Por que a ação do superendividamento não deve ser ajuizada no JEC? 07-10-2025 às 15:22
OPINIÃO Judiciário Acesso da microempresa na qualidade de autora no Juizado Especial Cível 12-06-2025 às 18:16
PREJUÍZO EM DOBRO Civil Cobrança indevida de IPVA gera dever de indenizar por danos morais, diz juiz 17-01-2025 às 15:54
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UNIÃO FAZ A FORÇA Consumidor Processo JECs do Rio concentram execuções contra empresa de turismo recorde em processos 12-07-2024 às 18:49
CHÁ DE CADEIRA Consumidor Passageira com bebê de colo deve ser indenizada por atraso de mais de 10 horas em voo 31-03-2024 às 12:33
TRABALHO DEMAIS Processo TJ-SP anula sentença de juíza que extinguiu processo por ‘complexidade’ 20-03-2024 às 07:32
