CERCEAMENTO AFASTADO Civil Não há dano por falta de prova contra quem pede julgamento antecipado 11-07-2025 às 15:55
PREDOMÍNIO DA VONTADE Família Divórcio pode ser decretado por meio de uma decisão liminar, decide STJ 27-05-2025 às 19:37
PROVA IMPRESCINDÍVEL Civil STJ decide que perícia é indispensável nas ações de interdição 28-08-2024 às 19:52
