OPINIÃO Tributário Instrução normativa da Receita limita efeitos de decisões coletivas e desafia jurisprudência do STF 16-11-2025 às 11:15
OPINIÃO Civil Exigir certidões negativas para registro de imóveis é inconstitucional 14-09-2025 às 07:02
NOVAS DELIBERAÇÕES Judiciário Supremo criou 77 temas de repercussão geral no ano passado 28-01-2025 às 07:31
REFERÊNCIA JURÍDICA Advocacia CNJ Defensoria Pública Ministério Público 57% dos advogados pesquisam jurisprudência em sites especializados como a ConJur 02-12-2024 às 11:52
