OPINIÃO Constitucional Empresarial STF declara inconstitucional Lei 14.784/23, mas preserva efeitos da CPRB durante sua vigência 11-05-2026 às 11:21
JÁ SEM EFEITOS Tributário STF suspende julgamento sobre desoneração da folha que vigorou em 2023 e 2024 21-10-2025 às 19:53
OPINIÃO Eleitoral Política Previdência Desoneração da folha municipal em ano eleitoral é inconstitucional 05-06-2024 às 07:05
HORA DE NEGOCIAR Tributário STF forma maioria pela suspensão de decisão contra desoneração da folha 04-06-2024 às 08:58
NEGOCIAÇÕES ABERTAS Tributário AGU pede suspensão temporária de ação que discute constitucionalidade da desoneração tributária 16-05-2024 às 15:46
PEDIDO DE VISTA Constitucional Supremo suspende julgamento sobre desoneração da folha de pagamento 26-04-2024 às 21:55
