A CHEFIA DECIDE Consultor Jurídico STF nega liminar e mantém voto de desempate em casos penais no STJ 08-05-2025 às 21:41
NA DÚVIDA, CHAME O PRESIDENTE Criminal Tribunais não podem escolher desempatar casos criminais, diz PGR 23-04-2025 às 10:30
JOGANDO PELO EMPATE Criminal Defesa apela ao STF contra voto de desempate do STJ em caso criminal 31-03-2025 às 18:44
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EMPATE É DA DEFESA Criminal STJ vai definir se presidente pode desempatar votação em casos penais 16-02-2025 às 09:51
EMPATE É DA DEFESA Criminal STJ vai reavaliar se presidente da Seção Criminal também pode votar 12-12-2024 às 18:13
CRIMINAL PLAYER Criminal Lei 14.836/2024 e o empate no julgamento: in dubio pro reo ou in dubio pau no reo? 12-04-2024 às 08:00
