OPINIÃO Criminal Exame criminológico não é oráculo: risco, método e contraditório na execução penal 01-06-2026 às 06:03
BOM COMPORTAMENTO Criminal Réu pode aguardar exame criminológico em regime mais benéfico, diz TJ-SP 15-07-2025 às 21:21
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IRRETROATIVIDADE DA LEI PENAL Criminal Processo TJ-SP dispensa exame criminológico para progressão de regime prisional 28-11-2024 às 16:51
DEMORA PREJUDICIAL Criminal Por falta de infraestrutura, juiz dispensa exame criminológico para progressão ao regime aberto 14-10-2024 às 19:21
NUNCA RETROAGE Criminal Ministro do STJ afasta exame criminológico para progressão de regime prisional 05-09-2024 às 14:17
JUSTO PROCESSO Criminal Lei 14.843/2024: populismo penal ataca novamente (parte 2) 13-07-2024 às 08:00
DEFESA NO ATAQUE Criminal Defensores vão ao STF contra lei que acaba com as saídas temporárias da prisão 14-06-2024 às 19:57
OPINIÃO Constitucional Criminal (In)constitucionalidade da restrição do direito à saída temporária 12-06-2024 às 18:12
NORMA CONTROVERSA Criminal Especiais Judiciário usa controle difuso para conceder progressão sem exame 09-05-2024 às 08:52
OPINIÃO Criminal Leis Ressocialização em risco e populismo político-criminal na execução da pena 03-05-2024 às 15:18
LEI ONEROSA Criminal Lewandowski reconhece alto custo de exame para progressão de regime prisional 22-04-2024 às 16:52
