O PREÇO DA DESISTÊNCIA Consumidor STJ tem oportunidade de pacificar se cabe taxa de fruição por lote não edificado 17-12-2025 às 08:52
RINHA DE NORMAS Consumidor CDC prevalece sobre Lei do Distrato em compra e venda de imóvel, decide STJ 25-09-2025 às 18:52
OPINIÃO Civil Enriquecimento sem causa em cobrança de não-associados em loteamento de acesso controlado 30-11-2024 às 07:09
OPINIÃO Civil Cobrança da taxa de associação em loteamentos abertos e não aplicação do Tema 492/STF da Lei 13.456 22-11-2024 às 16:22
