DEFESA NO ATAQUE Criminal Defensores vão ao STF contra lei que acaba com as saídas temporárias da prisão 14-06-2024 às 19:57
OPINIÃO Constitucional Criminal (In)constitucionalidade da restrição do direito à saída temporária 12-06-2024 às 18:12
RETROCESSO NA LEI Criminal Exigência de exame para progressão de regime viola princípios, decide juíza 10-06-2024 às 16:51
PASSEIO LIBERADO Criminal Proibição de saída temporária não retroage para prejudicar preso, decide TJ-MG 07-06-2024 às 08:23
OPINIÃO Criminal Lei que revoga incisos do artigo 122 da LEP deve ser declarada inconstitucional 06-06-2024 às 06:07
CONTROVÉRSIAS JURÍDICAS Criminal Revogação da saída temporária tem caráter penal e não retroage 30-05-2024 às 08:00
OPINIÃO Criminal Lei das Saidinhas: substituição do teste de Rorschach ante obrigatoriedade do exame criminológico 27-05-2024 às 07:02
DE VOLTA AO PASSADO Criminal ‘O Direito Penal e a execução penal acabaram virando a panaceia de todos os males’ 05-05-2024 às 09:51
DO CONTRA Criminal Juiz alega que nova lei é inconstitucional e concede progressão sem exame 24-04-2024 às 17:52
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