IRRETROATIVIDADE DA LEI PENAL Criminal Processo TJ-SP dispensa exame criminológico para progressão de regime prisional 28-11-2024 às 16:51
DEMORA PREJUDICIAL Criminal Por falta de infraestrutura, juiz dispensa exame criminológico para progressão ao regime aberto 14-10-2024 às 19:21
NUNCA RETROAGE Criminal Ministro do STJ afasta exame criminológico para progressão de regime prisional 05-09-2024 às 14:17
POPULISMO PENAL CNJ Criminal Leis Não há evidências de que fim de ‘saidinha’ reduza criminalidade, diz CNJ 10-07-2024 às 07:30
DEFESA NO ATAQUE Criminal Defensores vão ao STF contra lei que acaba com as saídas temporárias da prisão 14-06-2024 às 19:57
RITO ABREVIADO Criminal STF julgará diretamente no Plenário ação contra proibição das saidinhas 10-06-2024 às 21:59
SEM RETROCESSO Criminal OAB questiona fim de saídas temporárias a presos do semiaberto 06-06-2024 às 10:27
SEM RETROCESSO Criminal OAB questiona fim de saídas temporárias a presos do semiaberto 06-06-2024 às 10:27
SEM SAÍDA Criminal Após Congresso derrubar veto, entidade questiona lei das ‘saidinhas’ no STF 03-06-2024 às 15:21
PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE Criminal ‘Lei das saidinhas’ não retroage para crime cometido antes de sua vigência 30-05-2024 às 13:41
